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Painel trouxe retrospectiva do período pré-pandêmico aos dias atuais e ressaltou o papel da ciência e as ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da doença
Nenhuma situação desafiou tanto a saúde pública do Brasil como a pandemia da covid-19, em especial a área de vigilância em saúde. A afirmação foi dada pelo assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Henrique Mansano, ao abrir o painel "Covid-19: Presente, Passado e Futuro", nesta quinta-feira (9), na 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). O evento, que prossegue até esta sexta-feira (10), em Brasília (DF), é considerado um dos mais importantes da área de saúde pública do Brasil.
Ao iniciar a palestra sobre o tema ‘Os Caminhos da Vigilância da Covid-19: ESPIN ao Pós-Pandemia’, Elcilene Alves Santana, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, apresentou uma linha do tempo da situação epidemiológica no Brasil, desde a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) até o pós-pandemia. Elcilene destacou que, há época, mesmo o Brasil não tendo ainda registrado o primeiro caso de covid-19, foi necessário fazer rapidamente um planejamento, uma organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ESPIN no Brasil foi decretada no dia 3 de fevereiro. Em 26 de fevereiro, o país registrou o primeiro caso. No mês seguinte, ocorreu o registro do primeiro óbito. O ápice da pandemia no Brasil foi em 2022, quando em fevereiro foram registrados 298,4 mil casos em um único dia. Em janeiro de 2021, o Ministério da Saúde iniciou a vacinação dos grupos prioritários no país.
Elcilene explicou que, a partir da declaração da ESPIN, o governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, precisou se organizar e se integrar. “Com a incorporação da covid-19 na rede de vigilância epidemiológica da influenza e outros vírus respiratórios, houve uma organização para fortalecer a resposta da pandemia”, explicou Elcilene. Os objetivos foram identificar precocemente a ocorrência de casos de covid-19; estabelecer critérios para a notificação e registro de casos suspeitos em serviços de saúde públicos e privados; estabelecer os procedimentos para investigação laboral; e monitorar e descrever o padrão de morbidade e mortalidade por covid-19.
A medida também objetivou monitorar as características clínicas e epidemiológicas do vírus SARS-Cov-2; realizar rastreamento, monitoramento e isolamento (quarentena) de contatos de casos de infecção pelo vírus SARS-Cov2; e estabelecer medidas de prevenção e controle.
Hoje, segundo Elcilene, o Brasil conta com componentes de vigilância de casos, testagem, notificação, vigilância em reinfecção, vigilância genômica, vigilância da SIM-P (Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica), vigilância SIM-A (Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adulto), vigilância de emergência em saúde pública, além de diretrizes e orientações. Em 2022 houve a revogação da ESPIN e a criação da Coordenação-Geral de Vigilância das Síndromes Gripais. “Ainda entre os avanços que tivemos está a inclusão da SIM-P associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória, além de encontros com especialistas e a publicação do Guia de Vigilância, de notas técnicas, de portarias e de boletins epidemiológicos semanais”, destacou Elcilene.
Experiência em Goiás – Na palestra "A gestão da covid-19 no âmbito estadual de Goiás", a gerente de Vigilância Epidemiológica de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria de Saúde de Goiás, Ana Cristina Gonçalves, fez um relato sobre a evolução da covid-19 no âmbito da Secretaria de Saúde do estado. Ana Cristina destacou, como medidas iniciais adotadas pelo governo local, a ativação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Estadual) e o recebimento de 58 brasileiros repatriados, na Base Aérea de Anápolis, para quarentena e jcoleta de material para análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
No período pandêmico, a Secretaria de Saúde Estadual realizou 89 reuniões junto ao COE Estadual, houve a ampliação e implementação dos Núcleos de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia, implantação de prontuários eletrônicos nos hospitais estaduais, implantação do Comitê de Investigação de Óbitos por Covid-19, e aquisição e distribuição de kits de teste rápido. Em 2020, o estado tinha 14 Núcleos Hospitalares de Epidemiologia, sendo nove estaduais. Hoje são 42 núcleos, sendo 23 estaduais. “Em 2024, a meta é termos os Núcleos de Epidemiologia nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)”, antecipou Ana Cristina. Também houve a ampliação da capacidade do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO), que passou de 207.606 procedimentos, em 2020, para 282.514 procedimentos em 2023. Para 2024 a previsão é ampliar a estrutura física do Lacen.
Importância da Saúde e da Ciência – Já o médico e pesquisador da Fiocruz na Bahia, Manoel Barral Netto, destacou, na palestra "Pesquisas: o que aprendemos e o que precisamos aprender?", a importância da ciência na saúde. Segundo ele, em 2022, foram escritos 11 artigos sobre a covid-19. “Fizemos análises sobre a influência da idade em relação à eficácia da vacina e sobre a duração da proteção em relação à quantidade de doses necessárias, por exemplo”, disse. Em sua avaliação, o período da pandemia nos fez aprender ainda mais sobre as doenças infecciosas, como elas se espalham e suas variantes; o desenvolvimento de vacinas; o impacto na saúde mental; e as desigualdades sociais na saúde. Sobre este último item, Manoel ressaltou que “estávamos na mesma tempestade com barcos diferentes”.
Ao falar sobre o que precisamos aprender, o pesquisador enfatizou a “desinformação intencional”, que, na sua avaliação, o Ministério da Saúde já começou a enfrentar bem, com o incentivo da vacinação junto à população. Antecipar a identificação de surtos em sua fase inicial, a partir da detecção de infecções respiratórias agudas na atenção primária à saúde, também é um aspecto que precisamos avançar, segundo Manoel Barral.
Rede de cuidado – Para fechar o painel, a diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Conceição Aparecida, falou sobre a ‘Rede de cuidados para condições pós covid no Brasil’. De acordo com a diretora, o Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho, representado por todas as secretarias da pasta, visando “criar um plano de trabalho para atender aos cuidados necessários propostos às vítimas da covid-19 e seus familiares, seguindo as diretrizes estabelecidas, com base em evidências científicas”, informou Conceição Aparecida.
Entre os trabalhos já executados está a redefinição do conceito "condições pós covid-19", com revisão de nota técnica que subsidiará as adequações necessárias às práticas remanescentes e demais ações adotadas atualmente pelo Ministério da Saúde, dentre elas a "Redefinição da Linha de Cuidados em Saúde às Vítimas da Covid-19 e seus Familiares", o "Guia de Manejo Clínico das Condições Pós-covid-19" e as atualizações dos protocolos clínicos da pasta.